Processo 772051/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/12/2014 14:30
Autuado em 19/12/2014 14:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 230/2016 da Segunda Câmara, de 11/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2016 Acórdão   230/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/01/2016 Acórdão   230/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/01/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/01/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV
Gestor atual AFONSO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR
Interessado EDINA MARIA ALVES YASUHARA
Interessado KEISHI ASAKURA
Interessado MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Ex-Gestor KEISHI ASAKURA
Ex-Gestor PATRÍCIA VIEIRA PRESTES

Juntadas
DataDescrição
05/03/2024 14:40 do Protocolo 143847/24
13/02/2023 14:49 do Protocolo 85848/23
10/02/2023 10:34 do Protocolo 78680/23
09/02/2022 11:55 do Protocolo 89067/22
27/04/2021 14:40 do Protocolo 251819/21
23/04/2021 10:43 do Protocolo 243964/21
04/03/2021 11:28 do Protocolo 122504/21
11/03/2020 15:25 do Protocolo 165951/20
02/03/2020 16:40 Recibo de Petição Intermediária - 135017/20, de 02/03/20 - Protocolo: 135017/20
13/11/2019 16:13 Recibo de Petição Intermediária - 766629/19, de 13/11/19 - Protocolo: 766629/19
04/11/2019 16:40 Recibo de Petição Intermediária - 743521/19, de 04/11/19 - Protocolo: 743521/19
01/02/2019 14:37 do Protocolo 60245/19
11/01/2019 08:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 16769/19
19/12/2018 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874665/18
19/12/2018 10:17 do Protocolo 874657/18
11/12/2018 10:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 854737/18
05/12/2018 08:29 do Protocolo 838278/18
24/04/2018 14:49 AR do ofício OCD - 35/18 - GP
02/04/2018 11:14 do Protocolo 211330/18
26/05/2017 09:44 AR do Ofício OCN - 2412/2017 - DP
25/05/2017 17:19 do Protocolo 388627/17
08/04/2016 12:19 AR do ofício ODI - 32/16 - DEX
07/04/2016 10:48 Devolução do Ofício - IDC - 248/16 - DEX
07/04/2016 10:48 Devolução do Ofício - IDC - 249/16 - DEX
07/04/2016 10:48 Devolução do Ofício - IDC - 247/16 - DEX
04/04/2016 15:09 do Protocolo 279271/16
30/03/2016 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 260902/16
21/09/2015 15:00 Devolução do Ofício ODL - 1317/2015 - DP
21/09/2015 14:58 AR do Ofício OCN - 5685/2015 - DP
12/05/2015 11:36 AR do ofício ODL - 590/15 - DP
09/03/2015 13:51 do Protocolo 181626/15
09/02/2015 15:25 AR do Ofício OCN - 643/2015 - DP
09/02/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 642/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   9/ 2018   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2412/ 2017   
DEX  24/03/2016 Instrução de Cobrança   247/ 2016   
DEX  24/03/2016 Instrução de Cobrança   248/ 2016   
DEX  24/03/2016 Instrução de Cobrança   249/ 2016   
DEX  24/03/2016 Ofício de Intimação   32/ 2016   
DP  30/09/2015 Edital Diverso   139/ 2015   
DP  27/08/2015 Ofício de Contraditório   5685/ 2015   
DP  27/08/2015 Ofício de Diligência   1317/ 2015   
DP  07/04/2015 Ofício de Diligência   590/ 2015   
DP  22/01/2015 Ofício de Contraditório   642/ 2015   
DP  22/01/2015 Ofício de Contraditório   643/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2018 1780 Despacho Processual Diverso nº 193/2018
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 735/2017
11/02/2016 1295 Acórdão nº 230/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 27/01/2016
30/09/2015 1214 Edital Diverso nº 139/2015
31/08/2015 1194 Despacho Processual Diverso nº 951/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 305/2015
26/01/2015 1048 Despacho Processual Diverso nº 75/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 128/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2019 11:54 CMEX  
03/12/2019 18:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1248/2019 -
03/12/2019 14:11 CMEX Informação nº 7210/2019 -
24/10/2019 14:29 CGF Despacho Processual Diverso nº 1548/2019 -
12/12/2018 13:31 CAGE Informação nº 413/2019 -
12/12/2018 10:40 DP Informação nº 12145/2018 -
11/12/2018 14:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1388/2018 -
07/06/2018 10:40 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1855/2018 -
14/05/2018 14:01 CGF Despacho Processual Diverso nº 379/2018 -
11/04/2018 15:15 CGM Despacho Processual Diverso nº 497/2018 -
09/04/2018 17:03 DP Informação nº 3984/2018 -
06/04/2018 13:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 35/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Certidão de Débito nº 194/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Certidão de Débito nº 195/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Certidão de Débito nº 196/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Certidão de Débito nº 197/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Certidão de Débito nº 198/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 17/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 251/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Informação nº 1620/2018 -
06/03/2018 11:50 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 9/2018 -
01/03/2018 16:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 193/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
28/02/2018 13:05 PGC Parecer nº 308/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento do item iv do Acórdão n° 230/16-S2C.
27/02/2018 17:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 438/2018 -
29/05/2017 09:26 COFIM Informação nº 117/2018 - EMENTA: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 230/16 - S2C. PELO CUMPRIMENTO PARCIAL.
09/05/2017 17:05 DP Informação nº 6280/2017 -
09/05/2017 17:05 DP Ofício de Contraditório nº 2412/2017 -
08/05/2017 11:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 735/2017 -
26/04/2017 19:10 SMPjTC Parecer nº 3993/2017 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de decisão. Multa. Restituição de valores. Adequação de cargos. Advogado e Contador. Parcialmente cumprido. Novas diligências.
06/04/2016 08:00 COFIM Informação nº 264/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 230/16 - S2C. PELO CUMPRIMENTO PARCIAL.
04/04/2016 19:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 422/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 276/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Informação - Contas Irregulares nº 36/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Instrução de Cobrança nº 247/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Instrução de Cobrança nº 248/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Instrução de Cobrança nº 249/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Informação nº 1925/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Informação nº 1926/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Informação nº 1927/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Informação nº 1937/2016 -
08/03/2016 10:19 DEX Ofício de Intimação nº 32/2016 -
15/02/2016 10:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2016 -
12/02/2016 09:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 316/2016 -
28/01/2016 08:44 S2C  
18/12/2015 11:55 GCFAMG  
18/12/2015 10:55 S2C Certidão de Sessão nº 1584/2015 -
01/12/2015 11:09 GCFAMG  
26/11/2015 08:15 DCM Informação nº 1852/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Decurso de prazo, encaminhamento ao Relator para prosseguimento do trâmite processual.
27/08/2015 13:45 DP Edital Diverso nº 139/2015 -
27/08/2015 13:45 DP Informação nº 18542/2015 -
27/08/2015 13:45 DP Informação nº 20392/2015 -
27/08/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5685/2015 -
27/08/2015 13:45 DP Ofício de Diligência nº 1317/2015 -
26/08/2015 15:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 951/2015 -
30/07/2015 13:43 SMPjTC Parecer nº 11550/2015 - aprovação Relatório de Inspeção. Vários achados. Irregularidade do objeto inspecionado. Fundo de Previdência de Curiúva. Revelia. Pela aprovação do relatório e aplicação de sanção e multas.
30/07/2015 08:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 765/2015 -
24/07/2015 09:32 DCM Informação nº 1168/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Decurso de prazo, encaminhamento ao Relator para prosseguimento do trâmite processual, e após, ao MPjTCE/PR.
06/04/2015 11:31 DP Ofício de Diligência nº 590/2015 -
27/03/2015 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 305/2015 -
24/03/2015 10:10 DCM Instrução nº 1375/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pela manutenção das irregularidades, aplicação de multas e oportunização de novo contraditório.
24/03/2015 09:50 GCFAMG  
09/03/2015 12:09 DCM Informação nº 381/2015 -
04/03/2015 16:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 227/2015 -
04/03/2015 14:34 DCM  
22/01/2015 13:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 695/2015 -
22/01/2015 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 642/2015 -
22/01/2015 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 643/2015 -
21/01/2015 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 75/2015 -
19/01/2015 10:13 DCM Informação nº 84/2015 - Informção acerca da inclusão do Relatorio de Inspeção constante à peça 05.
14/01/2015 14:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 54/2015 -
07/01/2015 11:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 128/2015 -
19/12/2014 15:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 8/2015 -
19/12/2014 14:29 DP  

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